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| Registros recuperados : 249 | |
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Registro Completo
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Biblioteca(s): |
Embrapa Unidades Centrais. |
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Data corrente: |
25/03/2013 |
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Data da última atualização: |
27/03/2013 |
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Autoria: |
MARTINS, D. C. |
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Afiliação: |
DIMAS CHAVES MARTINS, AJU. |
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Título: |
Liminar, cautelar e antecipação de tutela: semelhança, diferenças e aplicações no processo. |
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Ano de publicação: |
2011 |
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Fonte/Imprenta: |
2011. |
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Páginas: |
112 f. |
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Idioma: |
Português |
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Notas: |
Monografia (Especialização em Direito Civil e Processual Civil) - Instituto dos Magistrados do Distrito Federal, Faculdade Savonitti, Instituto Savonitti de Ensino Superior, Brasília, DF. |
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Conteúdo: |
A presente monografia tem como objetivo discorrer sobre as especificidades, semelhanças e diferenças existentes entre os institutos jurídicos relativos à tutela de urgência, ordem judicial provisória não exauriente, de natureza acautelatória ou satisfativa, previstos no Código de Processo Civil Brasileiro - Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - e em Leis especiais. O trabalho pretende examinar individualmente a Liminar, com aplicação prevista em todos os procedimentos especiais regidos pelo referido Código e em procedimentos de Leis específicas; a Medida Cautelar, cujas espécies estão previstas no artigo 798 do mesmo Diploma; e a Antecipação de Tutela, objeto do seu artigo 273. Por outro lado, busca o cotejamento de tais institutos com vistas a apresentar o que têm em comum na aplicabilidade e no que divergem. Apresenta uma visão prática da utilização desses instrumentos processuais por advogados, procuradores, promotores, juízes e outros operadores do direito; bem como, da concessão dessas de tutelas no decorrer da atividade jurisdicional do Estado, pelas diversas competências e instâncias do Poder Judiciário. O trabalho mostra que em determinados aspectos esses institutos jurídicos processuais se entrelaçam, em outros são divergentes e às vezes um deles tende a substituir o outro em algumas situações específicas. Busca mostrar a importância desses instrumentos tutelares de garantia e de antecipação de direito, observada a natureza jurídica de cada um e as condições de admissibilidade e de concessão específicas, estampadas no Código Civil Brasileiro ou na legislação que os contempla. Essa monografia busca demonstrar de forma prática o desafio que representa o manuseio dessas tutelas acautelatórias ou satisfativas, na medida em que a sua aplicabilidade tem sede em situações muito especiais. Por outro lado, buscou-se inserir nesta pesquisa as opiniões dos principais pensadores do direito processual sobre os institutos estudados; bem como, o entendimento jurisprudencial sobre a matéria, como resultado do direito aplicado. O resultado deste trabalho expõe o tema proposto de forma sistemática com vistas a auxiliar a todos aqueles que, de alguma forma, necessitam dos conhecimentos nele expostos. MenosA presente monografia tem como objetivo discorrer sobre as especificidades, semelhanças e diferenças existentes entre os institutos jurídicos relativos à tutela de urgência, ordem judicial provisória não exauriente, de natureza acautelatória ou satisfativa, previstos no Código de Processo Civil Brasileiro - Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - e em Leis especiais. O trabalho pretende examinar individualmente a Liminar, com aplicação prevista em todos os procedimentos especiais regidos pelo referido Código e em procedimentos de Leis específicas; a Medida Cautelar, cujas espécies estão previstas no artigo 798 do mesmo Diploma; e a Antecipação de Tutela, objeto do seu artigo 273. Por outro lado, busca o cotejamento de tais institutos com vistas a apresentar o que têm em comum na aplicabilidade e no que divergem. Apresenta uma visão prática da utilização desses instrumentos processuais por advogados, procuradores, promotores, juízes e outros operadores do direito; bem como, da concessão dessas de tutelas no decorrer da atividade jurisdicional do Estado, pelas diversas competências e instâncias do Poder Judiciário. O trabalho mostra que em determinados aspectos esses institutos jurídicos processuais se entrelaçam, em outros são divergentes e às vezes um deles tende a substituir o outro em algumas situações específicas. Busca mostrar a importância desses instrumentos tutelares de garantia e de antecipação de direito, observada a natureza jurídica de cada um e as condições de a... Mostrar Tudo |
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Palavras-Chave: |
Antecipação de tutela; Doutrina; Jurisprudência; Liminar; Medida cautelar; Tutela de urgência. |
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Categoria do assunto: |
-- |
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Marc: |
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520 $aA presente monografia tem como objetivo discorrer sobre as especificidades, semelhanças e diferenças existentes entre os institutos jurídicos relativos à tutela de urgência, ordem judicial provisória não exauriente, de natureza acautelatória ou satisfativa, previstos no Código de Processo Civil Brasileiro - Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - e em Leis especiais. O trabalho pretende examinar individualmente a Liminar, com aplicação prevista em todos os procedimentos especiais regidos pelo referido Código e em procedimentos de Leis específicas; a Medida Cautelar, cujas espécies estão previstas no artigo 798 do mesmo Diploma; e a Antecipação de Tutela, objeto do seu artigo 273. Por outro lado, busca o cotejamento de tais institutos com vistas a apresentar o que têm em comum na aplicabilidade e no que divergem. Apresenta uma visão prática da utilização desses instrumentos processuais por advogados, procuradores, promotores, juízes e outros operadores do direito; bem como, da concessão dessas de tutelas no decorrer da atividade jurisdicional do Estado, pelas diversas competências e instâncias do Poder Judiciário. O trabalho mostra que em determinados aspectos esses institutos jurídicos processuais se entrelaçam, em outros são divergentes e às vezes um deles tende a substituir o outro em algumas situações específicas. Busca mostrar a importância desses instrumentos tutelares de garantia e de antecipação de direito, observada a natureza jurídica de cada um e as condições de admissibilidade e de concessão específicas, estampadas no Código Civil Brasileiro ou na legislação que os contempla. Essa monografia busca demonstrar de forma prática o desafio que representa o manuseio dessas tutelas acautelatórias ou satisfativas, na medida em que a sua aplicabilidade tem sede em situações muito especiais. Por outro lado, buscou-se inserir nesta pesquisa as opiniões dos principais pensadores do direito processual sobre os institutos estudados; bem como, o entendimento jurisprudencial sobre a matéria, como resultado do direito aplicado. O resultado deste trabalho expõe o tema proposto de forma sistemática com vistas a auxiliar a todos aqueles que, de alguma forma, necessitam dos conhecimentos nele expostos.
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Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE) |
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